O melhor lado da Juiz Mauro Pereira Martins



E ainda: l) emitir recibos e comprovantes por pagamentos; m) fornecer extrato de modo a fins do Imposto de Renda; n) contabilizar as operações relativas ao imóvel; este) prestar contas da administração; p) preparar documentaçãeste de modo a ação de despejo e execuções; q) efetuar vistoria do saída; r) providenciar consertos pelo imóvel. Há outras Muito mais, contudo vamos parando por cá, que logo acaba o alfabeto.

Não há uma resposta definitiva e única de modo a o problema. O leitor, se pensar natural Acerca o assunto, com certeza encontrará uma soluçãO MAIS EFICAZ. É o qual esperamos.

Na contestação, este réu aduziu qual se trata do animal de pequeno porte, que recebe todos os cuidados necessários, até mesmo utilizando este controle de vacinação e que permanecia no interior do apartamento, com oferecer qualquer ameaça à higiene, segurança ou sossego do edifício.

- Saiba como funciona: Em ambos os casos, este pedido é encaminhado de modo a a equipe tfoicnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e um profissional é designado de modo a ir até este local, avaliar a situaçãeste da árvore e verificar se este procedimento por corte ou poda é realmente necessário. De modo a árvores em áreas públicas, caso o procedimento mesmo que autorizado, o pedido utilizando o parecer do tfoicnico é encaminhado de modo a o setor competente dentro da própria SMMA e uma equipe é deslocada para criar este serviço. O corte ou a poda não têm custos de modo a quem protocolou este pedido e, entre a solicitação e a realização do serviçeste, a espera normalmente é do até 20 dias.

Saiba como sempre, a utilizaçãeste deste instrumento de política urbana dependerá do lei municipal especíTeimavive, “baseada pelo plano diretor”, a qual delimitará as áreas de modo a a aplicaçãeste de tais operações consorciadas (art.

“Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais este link do site direito por construir poderá ser exercido acima do coeficiente por regalia básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Alegou este apelante de que, “em razão da alteração decorrente da unificaçãeste das unidades, averbada perante este Registro Imobiliário, passou o condomínio a deter 16 apartamentos, ao invfois por 17.

Não é necessário isolar acusticamente as dependências do apartamento. Basta que ESTES horários do silêncio sejam respeitados. E dependendo de-se: uma vez ou outra, algufoim lançará uma festa.

Para ele, avaliar outros imóveis à venda pelo mesmo pré especialmentedio ou conjunto similarmente identicamente conjuntamente é essencial de modo a saber o valor por Nicho. Também vale pesquisar junto a imobiliárias e corretores quanto é o preço médio do m² na região.

• É importante contratar um profissional independente (uma empresa de consultoria, por exemplo), para avaliar o progresso da obra e executar os trabalhos tfoicnicos. Deixar essa tarefa a cargo Destes condôminos nem sempre dar certo, mesmo que por falta por experiência, seja por falta de tempo.

No seu voto, este relator detalha intrigante questão: o condômino obtivera a assinatura por vários condôminos em documento, em qual concordavam usando a unificação das unidades, porém, “nada consta acerca da pretendida alteraçãeste do critério do rateio DE cotas condominiais”, este de que seria necessário, pelo entender do desembargador.

Explica o relator de que no recurso especial se discute a responsabilidade pelo pagamento por cotas condominiais, em face do dação em pagamento do imóvel, isento qual o contrato de compra e venda estivesse registrado no cartório imobiliário, fato de que levou o condomínio a mover a proceder por cobrança contra este titular do domínio.

A ação do cobrança foi movida contra a construtora e incorporadora do edifício, que contestou sob a alegaçãeste do qual vendera a unidade mediante contrato particular do promessa do adquire e venda. Julgada parcialmente procedente a ação, a Quarta Câmara Cível do Tribunal do Justiça de Santa Catarina negou provimento à apelaçãeste da ré, por cujo acórdão se extrai este seguinte parágrafo: “O dever do reembolsar as cotas condominiais é obrigaçãeste real, intimamente ligada à excelência por proprietário.

  Nosso princípio está expresso no art. 775 do CPC: O exequente tem este direito por desistir de toda a execução ou do

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